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Clientes podem bloquear telemarketing
Escrito em 16 de Julho de 2019 às 10:50:30 por Ribeiro Advogados
 

Entrou em vigor nesta terça-feira (16/07/2019) a lista "Não Perturbe" para as operadoras de telecomunicações.

Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.

A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (A...

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Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco
Escrito em 27 de Fevereiro de 2019 às 16:12:30 por Ribeiro Advogados
 

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta a um banco o pagamento a um gerente de contas de comissões sobre vendas de seguros, planos de previdência e títulos de capitalização.

De acordo com a decisão, as vendas de produtos do banco são compatíveis com o cargo e não justificam o pagamento de comissões quando não houver acord...

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Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
Escrito em 21 de Fevereiro de 2019 às 09:50:28 por Ribeiro Advogados
 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração habitual do trabalhador.

O caso analisado visava à reforma de acórdão do Tribunal de Justiça de S...

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