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Planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
Escrito em 06 de Outubro de 2018 às 14:35:24 por Ribeiro Advogados
 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura d...

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Saques em contas inativas do FGTS! Veja como consultar!
Escrito em 27 de Dezembro de 2016 às 11:09:49 por Ribeiro Advogados
 

O Governo Federal anunciou, no último dia 22, que os brasileiros poderão sacar todo o dinheiro que estiver depositado em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O trabalhador pode fazer a consulta através do site da Caixa Econômica Federal, que é responsável por administrar esses recursos. Para ter acesso ao extrato, basta inserir o número do Programa de Integração Social e do Programa de Forma&cc...

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Ofensas via meio virtual geram responsabilização real
Escrito em 27 de Setembro de 2016 às 14:32:13 por Ribeiro Advogados
 

Atos realizados atrás da tela do computador podem ser punidos no mundo real. Exemplo é o caso envolvendo duas jovens em Porto Alegre, colegas e competidoras de hipismo. Utilizando a rede social Twitter, uma delas publicou dezenas de ofensas relacionadas à aparência e condição socioeconômica da outra. A vítima receberá R$ 4 mil por danos morais. A condenação...

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Categoria: dano moral   0 Comentários
 
 
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