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Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco
Escrito em 27 de Fevereiro de 2019 às 16:12:30 por Ribeiro Advogados
 

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta a um banco o pagamento a um gerente de contas de comissões sobre vendas de seguros, planos de previdência e títulos de capitalização.

De acordo com a decisão, as vendas de produtos do banco são compatíveis com o cargo e não justificam o pagamento de comissões quando não houver acord...

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Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
Escrito em 21 de Fevereiro de 2019 às 09:50:28 por Ribeiro Advogados
 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração habitual do trabalhador.

O caso analisado visava à reforma de acórdão do Tribunal de Justiça de S...

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Categoria: Direito de Família   0 Comentários
 
Planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
Escrito em 06 de Outubro de 2018 às 14:35:24 por Ribeiro Advogados
 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem pagar pelo uso off label de medicamento registrado na Anvisa. A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura d...

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